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A principal mudança da Reforma Tributária para os autônomos em 2026 é a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) através de um padrão nacional e a inclusão progressiva na transição para o novo sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual.
O que muda a partir de 2026
Emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) Nacional: A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os autônomos prestadores de serviços deverão utilizar o novo emissor nacional de NFS-e, acessível pelo Portal da Receita Federal (gov.br/nfse). Isso substitui os sistemas municipais distintos, como a “Nota do Milhão” em São Paulo, simplificando a conformidade para quem atua em diferentes cidades.
Transição para o IVA Dual: 2026 marca o início oficial do período de transição de sete anos (2026-2032) para o novo sistema tributário, que substituirá cinco impostos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal).
Fim da cumulatividade para Lucro Presumido: Para autônomos que operam sob o regime de Lucro Presumido (como PJ), 2026 será o último ano sob o regime cumulativo. Isso pode tornar o planejamento tributário e a migração para o Lucro Real economicamente mais vantajosos para alguns já a partir desse ano.
Impactos futuros (após 2026)
Embora 2026 seja o ano de início, as mudanças mais profundas nas alíquotas e na estrutura de cálculo dos impostos ocorrerão gradualmente até 2033.
Potencial aumento de carga tributária: Há projeções de que, para alguns profissionais liberais e autônomos, a carga tributária possa aumentar com a nova alíquota única do IVA, estimada em torno de 25% a 28%. No entanto, a possibilidade de tomada de créditos tributários sobre insumos pode mitigar esse impacto para alguns.
Simples Nacional: O regime do Simples Nacional será mantido, mas sofrerá alterações na forma como os novos impostos serão cobrados internamente a partir de 2027. As alíquotas totais não devem ser alteradas, mas a distribuição da arrecadação, sim.
Imposto de Renda: A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) terá alterações no valor da isenção a partir de 2026, com isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais e redução para rendas intermediárias.
Recomendação
É crucial que autônomos e profissionais liberais busquem orientação de um profissional de contabilidade para avaliar o impacto específico da reforma em sua atividade e planejar a melhor estratégia fiscal, considerando a possibilidade de migrar de regime tributário, se for o caso.