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Prezados clientes,

Informamos que houve um avanço importante na proposta de encerramento da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e nos períodos de descanso dos trabalhadores.
A medida segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por isso, neste momento, é fundamental que as empresas acompanhem a regulamentação e se preparem para as adequações necessárias, sem realizar alterações precipitadas antes da confirmação da vigência das novas regras.

1. O que muda com o fim da escala 6×1?

A escala 6×1 é o modelo em que o funcionário trabalha seis dias e tem um dia de descanso. Conforme o texto aprovado, a proposta prevê:
A adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
A redução inicial da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
A redução posterior para 40 horas semanais, conforme o período de transição previsto.
A manutenção dos salários, sem redução em razão da diminuição da jornada.
A necessidade de reorganização das escalas, dos horários e da distribuição das equipes.
A proposta prevê uma transição gradual: as novas regras gerais devem começar a valer 60 dias após a promulgação, com jornada de até 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para até 40 horas semanais.

2. O que já foi feito até agora?

A proposta passou pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, foi analisada e aprovada pelo Senado Federal em dois turnos. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para que a mudança constitucional entre em vigor.
Assim, embora a aprovação represente um avanço significativo, as empresas devem acompanhar a publicação oficial da emenda e confirmar os prazos aplicáveis antes de implementar as alterações.

3. O que as empresas devem fazer neste momento?

Orientamos nossos clientes a iniciar o planejamento preventivo, observando as seguintes medidas:
Revisar as jornadas atuais: identificar os funcionários que trabalham em escala 6×1 e verificar as respectivas cargas horárias.

Mapear as equipes e os horários de funcionamento: avaliar como será possível reorganizar as escalas sem comprometer a operação da empresa.

Analisar os impactos financeiros: estimar possíveis necessidades de contratação, ajustes de turnos e custos operacionais.

Revisar os controles de ponto: preparar os sistemas e os procedimentos internos para as mudanças que forem efetivamente exigidas.

Acompanhar as orientações oficiais: aguardar a confirmação da data de vigência e das regras aplicáveis a cada situação.

4. O que não deve ser feito neste momento?

Até que a nova regra entre em vigor e sua aplicação seja devidamente confirmada, recomendamos que as empresas não alterem unilateralmente as jornadas, não reduzam salários e não modifiquem contratos ou escalas com base apenas em informações divulgadas na imprensa.
Também não é recomendável presumir que todas as categorias profissionais terão exatamente os mesmos procedimentos, pois devem ser observadas as disposições legais e coletivas aplicáveis a cada caso.

5. Como nossa equipe irá conduzir esse processo?

Continuaremos acompanhando a tramitação, a promulgação e as orientações oficiais relacionadas ao tema. Conforme houver confirmação das regras e dos prazos, orientaremos nossos clientes sobre as providências necessárias para adequação das jornadas, das escalas e dos procedimentos trabalhistas.
Nosso objetivo é auxiliar cada empresa a se preparar com antecedência, reduzir riscos trabalhistas e realizar as mudanças de forma organizada e segura.
Pedimos, portanto, que os clientes mantenham suas rotinas atuais em conformidade com as regras vigentes, iniciem o levantamento das jornadas dos colaboradores e aguardem nossas orientações antes de efetuar alterações definitivas.

Em caso de dúvidas entre em contato com nossa equipe!